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Acesse as resoluções das eleições
Conselhos Gestores e Entidades
Dispõe sobre: Regulamentação do processo eleitoral para escolha dos conselheiros do segmento dos usuários que comporão o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – Biênio 2022/2023
Dispõe sobre: Aprovar o Regulamento das eleições dos Conselhos Gestores de Saúde biênio 2022-2023.
Dispõe sobre: Critérios para inscrições da Eleição de Conselheiros do Segmento dos Usuários do SUS que comporão o Conselho Municipal de Saúde – Biênio 2022/2023, conforme Lei Nº 6010 de 12.04.2004, artigos 10 e 11, alterada pela Lei Municipal nº 6292, de 18 de outubro de 2007.
Dispõe sobre: Sobre a participação dos interessados nas reuniões de Controle Social nos equipamentos de saúde.
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