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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
A Comissão de Políticas Públicas em Saúde tem por finalidade a participação na formulação de definições, revisão e implementação das políticas de saúde para o município de Guarulhos.
A Comissão conta com uma coordenação e vice-coordenação eleitos na primeira reunião de cada ano, podendo permanecer os representantes anteriores desde que validado pelos demais membros da comissão.
Tem por atribuição:
a) Zelar pela efetiva implantação das Políticas de Saúde do Município de Guarulhos.
b) Contribuir no planejamento das Políticas Públicas, bem como, acompanhar e avaliar
a execução e implantação das prioridades da Agenda Municipal de Saúde, do Plano
Municipal de Saúde e Conferência Municipal de Saúde.
c) Propor estratégias de fortalecimento da Atenção Básica no município de Guarulhos,
enquanto eixo estruturante do sistema, da Atenção Especializada e da Rede de Ur-
gência e Emergência.
d) Acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, em consonância com
as prioridades do Plano Municipal de Saúde.
e) Garantir a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) de Guarulhos com a efeti-
va participação da população.
f) Acolher as demandas, avaliar e emitir parecer, bem como encaminhar às comissões
pertinentes.
g) Acompanhar o cumprimento de metas e avaliar os indicadores de Saúde por meio
dos Instrumentos de Gestão (Relatório Anual de Gestão - RAG, Pactuação Interfede-
rativa - SISPACTO e Programação Anual de Saúde - PAS).
h) Discutir, aprofundar, propor e encaminhar parecer à Comissão Executiva das maté-
rias pertinentes a esta comissão, assim como de matérias recebidas por demanda
espontânea.
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