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O CONSELHO
O Conselho Municipal de Saúde - CMS/Guarulhos é õrgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS com funções fiscalizadoras, consultivas, normativas e informativas.
Tem como objetivos básicos o acompanhamento, controle e avaliação da Política Municipal de Saúde com composição, organização e competência fixadas na Lei Federal nº 8142/1990.
É espaço de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, atuando na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
A participação de órgão, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade no âmbito de atuação do CMS/Guarulhos.
O CMS/Guarulhos tem a seguinte organização: Pleno; Comissão Executiva; Secretaria Executiva e Comissões Permanentes e Provisórias.
E, será composto por 40 titulares e 40 suplentes, respeitando a paridade, atendendo aos segmentos sociais, a saber:
50% Representantes dos Usuários do SUS
25% Representantes do Governo e
Prestadores de Serviços
25% Representantes dos Trabalhadores da Saúde
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